Termos de serviço

Última modificação: 19 de agosto de 2015

Agradecemos por utilizar o Catta. Estes Termos de serviço ("Termos") cobrem o seu uso e acesso aos nossos produtos e Serviços ("Serviços"). Os Serviços são prestados por Catta Desenvolvimento de Programas de Computador Ltda ME ("Catta"), pessoa jurídica inscrita no CNPJ com o número 06.269.827/0001-81, com sede na Rua João Gualberto Pereira do Carmo, 113, sala 204, Ponta Verde, CEP 57035-270, Maceió, Alagoas, Brasil.

Ao utilizar os nossos Serviços, você aprova estes Termos.

Uso dos Serviços

Você concorda em não utilizar os Serviços do Catta de forma inadequada ou ajudar qualquer pessoa a fazê-lo. Por exemplo, você não deve tentar fazer nenhum dos itens a seguir ao usar os Serviços:

  • realizar qualquer tipo de teste de vulnerabilidade de qualquer sistema, banco de dados ou rede;
  • interferir de qualquer maneira no funcionamento dos Serviços;
  • violar ou de outra forma contornar qualquer medida de segurança ou autenticação;
  • realizar buscas ou executar qualquer outra operação nos Serviços por qualquer meio outro que não as interfaces e das instruções que oferecemos publicamente;
  • introduzir software, agentes automatizados ou quaisquer outros meios nos Serviços para coletar suas informações de maneira não autorizada;
  • revender os Serviços, a menos que especificamente autorizado para tanto.

Podemos suspender a sua conta ou deixar de fornecer os nossos Serviços se você descumprir nossos Termos ou políticas ou se caso a sua conta esteja sendo investigada por suspeita de má conduta no uso.

Tentativas de invasão aos nossos sites, servidores, bancos de dados ou qualquer outro recurso relacionado aos nossos Serviços serão tratadas conforme previsão legal como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão, segundo o previsto na legislação, em especial no Código Penal brasileiro.

O uso dos nossos Serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual. Todos os textos, imagens e recursos utilizados em nossos Serviços são protegidos pelos direitos autorais, não sendo permitido copiar, modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, distribuir ou utilizar esses recursos de quaisquer outras formas para fins comerciais sem o prévio consentimento e formal do Catta.

Garantias e isenções de responsabilidades

Os Serviços são oferecidos usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado, mas há certas garantias que não oferecemos sobre eles. Exceto quando expressamente previsto nestes Termos ou em Termos adicionais, o Catta não oferece quaisquer garantias sobre os Serviços. Não nos responsabilizamos por funcionalidades específicas do Serviço, ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender as suas necessidades ou que os resultados que podem ser obtidos a partir da uso dos Serviços serão livres de erros, precisos ou confiáveis. Os Serviços são fornecidos "tais como estão".

Até onde permitido por lei, o Catta não será responsável por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos. Na medida permitida por lei, a responsabilidade total do Catta, para qualquer reclamação sob estes Termos, incluindo quaisquer garantias implícitas, limita-se ao valor que você pagou ao Catta para utilizar os Serviços. Em todos os casos, o Catta não será responsável por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível.

Sua empresa assume o compromisso em manter o sigilo de todas as informações obtidas através do uso dos nossos Serviços, não sendo permitido reproduzir, transmitir ou distribuir quaisquer dados, ou utilizá-los para qualquer atividade não permitida por lei. Deve, ainda, proibir o acesso aos Serviços por qualquer pessoa não autorizada ou não pertencente ao seu quadro de funcionários. O Catta isenta-se de qualquer responsabilidade relacionada ao uso indevido ou não autorizado das informações prestadas em nossos Serviços.

Se você estiver utilizando os nossos Serviços em nome de uma empresa, tal empresa aceita estes Termos. Ela também isentará de responsabilidade e indenizará o Catta e os seus executivos, agentes e trabalhadores de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso dos Serviços ou à violação destes Termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.

Sua conta Catta

Você declara expressamente que todas as informações fornecidas no momento do cadastro da sua conta são legítimas e verdadeiras. Declara, ainda, que é o responsável direto e legal da sua empresa ou que possui poderes específicos para criar contas e preencher cadastro em nome dela, reconhecendo como válidos e legítimos todos os atos derivados da utilização da conta particular da empresa em nome desta.

É de sua responsabilidade manter a senha ou qualquer outra chave de segurança relacionada ao seu usuário em sigilo. Qualquer atividade realizada na conta do Catta ou por seu intermédio é de responsabilidade do usuário. Certifique-se de que outras pessoas não tenham acesso a ela e nos notifique imediatamente se você suspeitar de qualquer uso não autorizado da sua conta ou acesso à sua senha.

Faturamento

Alguns dos nossos Serviços possuem renovação periódica automática, ou seja, iremos faturá-lo automaticamente a partir da data em que os Serviços forem adquiridos e no início de cada ciclo de cobrança até o cancelamento.

Você pode parar de usar os nossos Serviços ou cancelar a renovação automática de qualquer Serviço prestado pelo Catta quando desejar, mas não será reembolsado por quaisquer Serviços já prestados. Ao realizar o cancelamento, eventuais Serviços já pagos permanererão ativos e disponíveis até os seus respectivos prazos de vigência.

Os valores ou tarifas dos Serviços prestados podem ser alterados a qualquer momento, mas mas você será notificado com antecedência a respeito dessas mudanças através dos telefones ou emails associados à sua conta.

Sobre estes Termos

Estes Termos regem a relação entre o Catta e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.

O fato do Catta não exigir o cumprimento de uma disposição ora acordada não configura renúncia a seu direito de fazê-lo mais tarde.

Caso uma condição específica destes Termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros Termos.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Maceió, capital do estado de Alagoas, para dirimir qualquer divergência oriunda do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos podem ser revisados de tempos em tempos, e a versão mais atualizada será publicada em nosso website. Você será notificado caso uma revisão altere significativamente os seus direitos. A notificação poderá ocorrer por meio de uma mensagem enviada para o endereço de email associado à sua conta ou nesta página. Caso você continue a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os Termos revisados.